Dúvidas Frequentes

  • O que é câncer?
    De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), câncer é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o crescimento desordenado de células que invadem os tecidos e órgãos, podendo espalhar-se para outras regiões do corpo. Essas células, quando se dividem rapidamente, são muito agressivas e incontroláveis, formando tumores (acúmulo de células cancerosas) ou neoplasias malignas.

 

  • Todo tumor é câncer?
    Não. Nem todo tumor é câncer. A palavra tumor corresponde ao aumento de volume observado numa parte qualquer do corpo. Quando o tumor se dá por crescimento do número de células, ele é chamado neoplasia – que pode ser benigna ou maligna. Ao contrário do câncer, que é neoplasia maligna, as neoplasias benignas têm seu crescimento de forma organizada, em geral lento, e apresenta limites bem nítidos.

 

  • Devo parar de trabalhar ou realizar minhas atividades diárias após receber o diagnóstico do câncer?
    Pacientes com câncer podem trabalhar durante a quimioterapia, desde que sua rotina e o tipo de trabalho não interfiram no tratamento. Converse com seu médico e, se preciso, consulte uma assistência jurídica ou social para ser orientado.

 

  • Posso fazer exercícios físicos ou devo ficar em repouso?
    Sabe-se que a rotina após o diagnóstico de câncer muda muito; são consultas, exames, tratamentos frequentes. É aconselhável levar a vida o mais próximo ao normal possível. Caso você não tenha o hábito de fazer exercício físico regularmente, converse com o seu médico. Se você já se exercita, tente manter as atividades o mais próximo ao ritmo normal, mas escute o seu corpo – respeite momentos de descanso para recuperação de energia.

 

  • Como fica minha vida sexual?

A vida sexual continua normalmente. Porém, devido à maior sensibilidade das mucosas e suscetibilidade a infecções, sugerimos a utilização de lubrificantes e preservativos. Alguns medicamentos poderão provocar a diminuição do número de espermatozóides ou alterar a fertilidade na mulher, mas é um quadro reversível ao término do tratamento na maioria das vezes.
Homens e mulheres com vida sexual ativa e em tratamento devem conversar com seu médico sobre o melhor método contraceptivo.

 

  • Em que situação devo procurar o hospital?
    Em geral, pacientes são orientados a procurar o serviço de saúde em caso de febre (temperatura maior ou igual a 37,8ºC); falta de ar; convulsões; confusão mental; mal estar intenso; diminuição de força nas pernas; náusea ou vômito que impeçam a alimentação ou ingestão de líquidos; diarréia intensa.

 

  • Posso tomar sol durante o meu tratamento?
    Alguns quimioterápicos podem aumentar a sensibilidade das células da pele e, se exposta ao sol, podem ocorrer manchas ou até mesmo queimaduras. É importante conversar com o médico para tirar dúvida relacionada especificamente ao seu tratamento.

 

  • A quimioterapia em comprimido é tão eficaz quanto a quimioterapia intravenosa?
    Nas últimas décadas, a ciência tem avançado muito. A possibilidade de fazer quimioterapia utilizando comprimidos é um exemplo claro desse avanço, visto que o paciente pode fazer o tratamento contra o câncer em sua própria casa. Mas a quimioterapia via oral está disponível apenas para alguns tipos de câncer, ou seja, cada quimioterapia tem uma indicação específica. O comprimido pode ser mais eficaz que a medicação pela veia em alguns casos e menos eficaz em outros, se não for a indicação correta da medicação.

 

  • Toda quimioterapia faz cair o cabelo?
    Não. A queda de cabelo depende do tipo de quimioterapia usada e da sensibilidade do paciente ao tratamento. Vale lembrar que a queda de cabelo é temporária, isto é, após o término do tratamento, o cabelo volta a crescer normalmente.

 

  • Quais são os possíveis efeitos colaterais após a quimioterapia?

As drogas quimioterápicas se distribuem por todos os locais do corpo, atingindo, dessa forma, todas as células que estão com problemas. No entanto, células normais também são atingidas, podendo provocar alterações no organismo que são chamadas de efeitos colaterais. Na maioria das vezes, esses efeitos são passageiros e podem ser evitados ou atenuados, quando seguidas corretamente as orientações da equipe de saúde.
LEMBRE-SE: esses efeitos colaterais nem sempre acontecem com todas as pessoas que fazem quimioterapia, pois dependem do tipo de medicamento utilizado e do organismo de cada paciente. Isso significa que alguns efeitos colaterais desagradáveis podem acontecer com uma pessoa e não com outra.

 

JURÍDICO – Direitos do paciente com câncer

 

  • Direitos sociais

Realizar saque do FGTS e PIS/PASEB – O próprio paciente ou aquele trabalhador que possuir dependente devidamente registrado no INSS, pode solicitar o resgate. O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do contrato de trabalho em vigor, se houver.

Auxílio doença – É concedido desde que o paciente seja considerado incapacitado temporariamente para o trabalho. Não há carências para o doente receber o benefício, porém o paciente deverá, obrigatoriamente, ter condição de segurado no INSS.

Aposentadoria por invalidez – É concedida ao paciente desde que sua incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica. Deverá ter, obrigatoriamente, condição de segurado no INSS.

Quitação de financiamento de casa própria – Direito do paciente que se encontre em condição de invalidez total e permanente, causada por acidente ou doença. A quitação é garantida pelo seguro contratado no momento do financiamento e a maioria assegura a quitação apenas para doenças graves diagnosticadas após a assinatura do contrato com o seguro.

  • Direitos – Tratamento/ saúde

Início do tratamento oncológico – A Lei Federal n.º 12.732, publicada em 22 de Novembro de 2012, determina a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) iniciar o tratamento de câncer em até 60 (sessenta) dias após o diagnóstico no prontuário médico, a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico, ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único

Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde (SUS) – A normatização que dispõe sobre a rotina de Tratamento Fora de Domicílio, tem por objetivo garantir o acesso de pacientes de um município a serviços assistenciais em outro município, ou ainda, em caso especiais, de um estado para outro estado. O TFD pode envolver a garantia de transporte para tratamento e hospedagem. Quando indicado, este será concedido, exclusivamente, a pacientes atendidos na rede pública e referenciada. Nos casos em que houver indicação médica, será autorizado o pagamento de despesas para acompanhante.

Reconstrução Mamária – De acordo com a Lei Federal n.º 9.797, publicada em 06 de Maio de 1999 e suas alterações, as mulheres que sofreram mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, têm direito à cirurgia plástica reconstrutora. A lei determina ainda que, quando existirem condições técnicas, a reconstrução será efetuada no mesmo tempo cirúrgico; e no caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas.

Andamento Processual Prioritário no Judiciário – Recentemente o Código de Processo Civil, a Lei que regulamenta o andamento dos processos na justiça, foi alterado para conceder o adiantamento prioritário de qualquer processo (cível, criminal ou trabalhista) a pacientes com câncer e a pessoas com mais de 65 anos de idade. Ou seja, o processo dessas pessoas deve andar um pouco mais rápido que os demais. O pedido de adiantamento do processo deve ser feito pelo advogado que cuida do processo e depende do despacho do Juiz do caso concordar ou não.

  • Direitos Tributários/ Isenções

Isenção de Imposto de Renda – Somente relativa aos rendimentos de aposentadoria e pensões. Mesmos os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos acumuladamente não sofrem tributações. Obs.: Só pacientes com câncer já aposentados têm direito à isenção do imposto.

Isenção de IPTU – Não existe uma legislação de alcance nacional que garanta isenção do IPTU para pessoas com determinados tipos de doença. Apesar disso, como se trata de um imposto municipal, algumas cidades já possuem legislação garantindo a isenção do IPTU para paciente com câncer, pessoas com deficiência ou idosos. O paciente deverá se informar na Secretaria das Finanças do seu município sobre a existência desse direito.

Isenção de impostos na compra de carro adaptado (IPI, ICMS, IOF e IPVA) –  A isenção de impostos, na compra de automóveis, é concedida apenas quando o paciente com câncer apresenta deficiência física ou mobilidade reduzida nos membros superiores e/ou inferiores, que o impeça de dirigir veículos comuns. Qualquer isenção é concedida apenas na compra de veículo nacional adaptado/especial. Para ter direito à isenção, é necessário que a pessoa com câncer apresente alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando comprometimento da função física, comprovando a limitação física através de Laudo Médico. Além disso, é preciso adquirir ou alterar a sua CNH para a Carteira Nacional de Habilitação Especial. A Carteira Nacional de Habilitação Especial (CNHe) pode ser adquirida por qualquer pessoa que consiga passar nos exames necessários. O documento especial vem com uma observação na parte de trás do documento.

  • Gratuidade nas tarifas de transporte interestadual e urbano

Transporte coletivo – O transporte coletivo urbano é um serviço de interesse local. Cabe, portanto, aos municípios definir as regras para isenção de tarifas dos meios de transporte coletivo sob sua responsabilidade. O governo estadual também costuma administrar parte do sistema de transporte, sobretudo os intermunicipais. De toda forma, pelo Estatuto do Idoso, maiores de 65 anos têm direito a transporte municipal gratuito.

  • Direitos do paciente com câncer – Legislação

Doenças graves previstas em leis, fundo de garantia por tempo de serviço, PIS/PASEB, licença para tratamento de saúde, aposentadoria por invalidez, renda mensal vitalícia/ amparo assistencial ao deficiência, plano de saúde ou seguro-saúde, isenção do imposto de renda na aposentadoria, Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) – atendimento preferencial, cirurgia de reconstrução mamária, início do tratamento oncológico, acesso a medicamentos em desenvolvimento, andamento judiciário prioritário e compra de carro com isenção de impostos (IPI, ICMS e IPVA).

Via: Fundação do Câncer